A autonomia da inteligência artificial
A automação tornou-se um recurso indispensável em um mundo acelerado, hiperconectado e completamente digitalizado, onde técnicas e regras moldam a personalidade de agentes eletrônicos interativos que convivem com seres humanos, esses também são conhecidos pelo termo inteligência artificial. Esses autônomos são compostos fundamentalmente por informações, que são transmitidas em forma de códigos com instruções para que essas máquinas realizem tarefas por si próprias. A partir dessa realidade, onde agentes artificiais interativos estão inclusos no âmbito social, é necessário que o conceito de autonomia seja revisitado, afinal, junto do poder dado para essas entidades independentes é fundamental atribuir responsabilidades às mesmas.
Atualmente agentes artificiais estão inclusos nas rotinas humanas, podem ter a forma de aplicativos com instruções de trânsito, podem assumir a voz de atendentes em serviços de call center de bancos, podem ajudar médicos a salvar vidas (1), e também dirigir veículos causando acidentes de trânsito fatais (2). Quando Kant fala sobre autonomia em Fundamentação da metafísica dos costumes (3), não considera que as ações poderiam ser realizadas através da razão de agentes não humanos e que estes ainda poderiam autolegislar-se por sua própria vontade. A autonomia das máquinas inteligentes está em pleno debate, recentemente a comissão de assuntos jurídicos do parlamento Europeu recomendou a criação de aparatos legais específicos para robôs, afirmando que esses autônomos mais sofisticados devem ser considerados como pessoas eletrônicas e precisam ser responsabilizados por danos que possam causar. Sugerem ainda que seja atribuída personalidade eletrônica para casos em que robôs tomam decisões de forma autônoma, ou que de alguma forma interagem com terceiros de forma independente (4). É comum imaginar que a responsabilidade de tais autônomos deveriam ser atribuídas exclusivamente aos seus criadores, mas nesse caso seria necessário também julgar os pais por criações inadequadas de seus filhos quando os mesmos cometem algum tipo de dano à sociedade, afinal esses foram moldados por uma série de instruções que podem ter contribuído negativamente na formação de sua razão e vontade.
Concluo esse ensaio com a provocação de um estudo mais profundo sobre autonomia aplicada especificamente à inteligência artificial, onde a responsabilidade desses agentes seja devidamente analisada. Um agente, seja humano ou aquele com personalidade para agir de forma independente, pode utilizar-se de sua própria razão e vontade para realização de determinada ação, e deve ser responsabilizado por isso. A personalidade dessas entidades com inteligência artificial já não é mais formada exclusivamente pelos códigos dos programadores que as criaram, e sim por uma série de aprendizados que elas foram adquirindo ao longo de sua jornada de existência. Por tudo isso é necessário que, assim como os humanos, as máquinas se tornem responsáveis por aquilo que realizam de forma autônoma.
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Links e referências bibliográficas:
1 Notícia site R7: Inteligência artificial ajuda médicos a salvar vidas em hospitais https://noticias.r7.com/saude/inteligencia-artificial-ajuda-medicos-a-salvar-vidas-em-hospitais-03122019
2 Notícia site Tecmundo: Carro autônomo mata pedestre: quem é o culpado? https://www.tecmundo.com.br/mobilidade-urbana-smart-cities/204718-carro-autonomo-mata-pedestre-culpado.htm
3 KANT, Immanuel. Fundamentação da metafísica dos costumes. In: Crítica da razão pura e outros textos filosóficos. Col. Os pensadores. São Paulo: Abril, 1974.
4 Report with recommendations to the Commission on Civil Law Rules on Robotics (2015/2103 (INL)). URL: http://www.europarl.europa.eu/sides/getDoc.do?pubRef=-//EP//NONSGML+REPORT+A8–2017–0005+0+DOC+PDF+V0//EN